terça-feira, 12 de dezembro de 2006

Referendo



Esta é a pergunta para o referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, também conhecida como aborto, de dia 11 de Fevereiro.

"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

Trata-se de um referendo que irá possibilitar a criação de uma excepção a uma lei mais genérica, onde, no fundo, o aborto continua a ser ilegal. Inevitavelmente as paixões vão tratar de transformar a campanha numa questão de vida versus opção. Mas, no fundo trata-se de abrir uma excepção que procura não estigmatizar as mulheres que tenham recorrido ao aborto em certas situações.

Os advogados do Apito Dourado, que não estão a dormir, já gizaram uma nova opção de estratégia de defesa. Se o argumento de que as leis que regem a corrupção desportiva são inconstitucionais não colar, vão fazer campanha para mudar a pergunta do referendo para:

"Concorda com a despenalização da corrupção desportiva e tráfico de influências, se realizada, por opção dos dirigentes desportivos, durante o Campeonato, em competições desportivas regidas por árbitros comprados?"

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